AVISOS LEGAIS E PRIVACIDADE

Última atualização: [Mês Ano]

Este website pertence à RAJ MINERACAO LTDA (“Empresa”).
As informações abaixo regulam a utilização do site e explicam a natureza das atividades exercidas.

1. Política de Privacidade (LGPD)

A empresa respeita a privacidade dos usuários e trata dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Dados coletados

Podemos coletar:

Nome
E-mail
Telefone
Empresa
Conteúdo de mensagens enviadas
Endereço IP e dados de navegação

Não coletamos dados sensíveis intencionalmente.

Finalidade do uso

Os dados são utilizados para:

Responder contatos comerciais
Avaliar oportunidades de negócio
Cumprir obrigações legais
Segurança e prevenção de fraude
Melhorar funcionamento do site

Base legal: legítimo interesse, medidas pré-contratuais e obrigações legais.

Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados apenas com:

provedores de hospedagem e TI
assessores contábeis e jurídicos
autoridades quando exigido por lei

A empresa não vende dados pessoais.

Direitos do titular

Você pode solicitar:

acesso
correção
exclusão
informação sobre compartilhamento

Contato: rajmineracao@gmail.com

2. Cookies

Este site utiliza cookies para funcionamento adequado.

Tipos utilizados:

essenciais
funcionais (idioma)
estatísticos (analytics)

Não utilizamos cookies de publicidade comportamental.

Ao continuar navegando, você concorda com o uso de cookies.

3. Termos de Uso

Este website possui caráter exclusivamente informativo e institucional.

Não constitui:

oferta pública
proposta de investimento
intermediação financeira
prestação de serviços bancários
negociação online

Todas as negociações ocorrem por contratos formais separados entre partes independentes.

Todo conteúdo do site é propriedade da empresa e não pode ser reproduzido sem autorização.

4. Disclaimer

A RAJ MINERACAO LTDA atua como:

representante comercial
intermediadora de negócios
prestadora de serviços administrativos

A empresa:

não recebe valores de clientes para investimento
não realiza custódia de recursos
não executa operações de câmbio
não transmite dinheiro de terceiros
não presta serviços financeiros regulados

Pagamentos de operações comerciais ocorrem diretamente entre comprador e vendedor.

O usuário deve realizar sua própria análise antes de qualquer relação comercial.

5. Atividades e Conformidade Legal (CNAE)

A empresa é pessoa jurídica brasileira que exerce atividades comerciais e administrativas.

Natureza das operações

intermediação comercial
representação de fornecedores e compradores
suporte documental e operacional
locação de equipamentos sem operador
consultoria empresarial

A empresa não atua como instituição financeira.

Não caracterização como instituição financeira

Nos termos da Lei nº 4.595/1964, a empresa não realiza:

captação pública de recursos
gestão de investimentos
concessão de crédito com recursos de terceiros
corretagem de valores mobiliários
transferências internacionais em nome próprio

Conformidade

As atividades seguem:

Código Civil Brasileiro
Lei nº 4.886/1965 (Representação Comercial)
Legislação tributária aplicável
Normas de prevenção à lavagem de dinheiro para atividades não financeiras

Serviços técnicos regulados são executados apenas por profissionais legalmente habilitados quando necessário.

6. Jurisdição

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil.
Foro: Brasília – Distrito Federal

7. Contato

RAJ MINERACAO LTDA
Email: rajmineracao@gmail.com